Aviso de Privacidade

1.   OBJETIVO

A Agis possui enraizado o compromisso com a ética e com a transparência no relacionamento com clientes, funcionários, fornecedores e com a sociedade em geral. Por esse motivo, esses valores também são respeitados no tratamento de dados pessoais.

Sendo assim, este Aviso de Privacidade possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Agis, para que possamos cumprir com nosso dever de transparência para com você, titular, e dirimir quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.

Contudo, cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais a Agis busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, mas não é o único. Sendo assim, caso você, titular, tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicado ao final.

2.   Termos e definições

Para viabilizar um maior entendimento a alguns termos que podem não estar tão claros assim, apresentamos um breve glossário acerca dos conceitos e definições de algumas palavras e expressões corriqueiras na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como de outras complementares ao bom entendimento do tema:

1. Agente de Tratamento de Dados Pessoais: pode ser o controlador ou o operador de dados.
2. Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
3. Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
4. Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê este Aviso de Privacidade e possui dados tratados pela Agis é um titular de dados pessoais.
5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Em algumas situações, a Agis será controladora dos dados pessoais por ela tratados.
6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não viole dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Em algumas situações, a Agis poderá atuar como operadora dos dados pessoais por ela tratados.
7. Encarregado: também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca do tratamento de seus dados pessoais.
8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Apesar de ser a mais popular das bases legais de tratamento de dados pessoais, o consentimento não é a única delas, sendo certo inclusive que sequer pode ser indicada em alguns casos, como naqueles em que o tratamento ocorre por força de lei. Seu consentimento será coletado em todas as operações identificadas que exigem o uso desta base legal. É importante que você, titular, saiba que toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada com base no seu consentimento deve ser clara e independente e deverá ser interrompida a qualquer momento mediante a sua solicitação.
9. Cookies: arquivos armazenados no computador do usuário que possuem a finalidade de auxiliar o provedor do site a identificar visitas e atividades realizadas anteriormente em seu sítio eletrônico, com o intuito de personalizar a navegação, de acordo com o usuário.
10. Tratamento: basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma hipótese de tratamento. A LGPD especifica algumas (apesar de não ser um rol taxativo), como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.   Quem é o agente de tratamento responsável por tratar seus dados pessoais?

A Agis é a responsável pelo tratamento de seus dados pessoais em todas as atividades de tratamento que por este site estejam relacionadas.

Caso tenha dúvidas sobre como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados - DPO pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

4.   Utilização dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados pela Agis são utilizados para os seguintes fins:

- Identificação;

- Registro;

- Realizar o processo de troca e devolução de acordo com nossa política de RMA;

- Atender a reclamações, sugestões e suporte;

- Realizar pesquisas;

- Desenvolver ofertas; e

- Execução de contratos e prestação de serviços aos clientes;

- Comunicação com clientes e parceiros;

- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

- Melhoria de nossos produtos e serviços;

- Marketing e prospecção comercial.

5.   Bases legais

A Agis não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não esteja respaldada nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reafirmando a licitude de todas as nossas operações mapeadas.

Nesse sentido, quando a Agis figurar na posição de controladora de dados pessoais, podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:

1. Mediante coleta de seu consentimento expresso e inequívoco;
2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte e a seu pedido;
4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
5. Para que protejamos a vida ou a incolumidade física de você, titular, ou de terceiros
6. Quando verificarmos que é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros;
7. Para a proteção do crédito;
8. Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;

6.   Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Como já destacado ao longo deste documento, a Agis se preocupa bastante com a privacidade e a proteção dos dados tratados por nós e somente compartilhamos essas informações com terceiros caso seja necessário e para cumprir com finalidades pré-determinadas. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando for:

1. Coletado previamente o seu consentimento específico para a finalidade do compartilhamento com terceiros, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na LGPD;
2. Decorrente de ordem judicial, obrigação legal ou por força de determinação de autoridade administrativa competente para tanto;
3. Absolutamente necessário para que prestemos um serviço ou forneçamos um produto a você, titular, mediante contrato firmado com uma de nossas empresas ou por meio de sua solicitação;
4. Importante para agregar segurança aos dados tratados e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações, mediante utilização de serviços de empresas especializadas em segurança da informação;
5. Interessante ao desempenho de funções administrativas necessárias para o bom funcionamento da Agis, adotando, sempre que cabível, medidas de minimização e de anonimização dos dados no compartilhamento;
6. Necessário para que a Agis possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
7. Imprescindível para garantir a proteção do crédito da Agis.

7.   Armazenamento e Término do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados tratados são armazenados, geralmente, pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, é certo informar o término do tratamento de seus dados ocorrerá:

1. mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
2. após o fim do período de tratamento informado a você, titular;
3. mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;
4. por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.

No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Agis ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.

Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela Agis você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.

Como explicitado no tópico acima, a utilização de cada base legal interferirá diretamente no ciclo de vida do armazenamento de seus dados pessoais pela Agis. No entanto, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD, seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossa base mesmo após o término do tratamento para:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Agis;
2. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

• nosso uso exclusivo, após a completa anonimização dos dados e com a garantia de que terceiros não acessarão tais informações.

8.   direitos do Titular de Dados

De acordo com o art. 9º da LGPD, você, titular tem direito ao acesso facilitado das informações sobre o tratamento de seus dados, o que atendemos através desta Política e de outros meios disponíveis para tanto, que são os seguintes:

1. i) a finalidade do tratamento de seus dados;
2. ii) a forma e a duração do tratamento, desde que respeitados os segredos, comercial e industrial, da Agis, ou seja, caso uma solicitação seja passível de violar nossos segredos, comercial e industrial, nos reservamos no direito de não atender, conforme permitido pela LGPD;

iii) informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados;

1. iv) as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos; e
2. v) todos os seus direitos listados no art. 18 da LGPD, que são os seguintes:
3. a) Confirmação da existência de tratamento;
4. b) Acesso aos dados;
5. c) Correção de dados;
6. d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
7. e) Portabilidade;
8. f) Revogação do consentimento e eliminação dos dados;
9. g) Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais;
10. h) Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento; e
11. i) Revisão das decisões automatizadas;

Se por algum motivo a Agis não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no art. 18 da LGPD, enviaremos a você uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:

1. A Agis não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou
2. Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.

Por fim, para que possamos atender às requisições feitas por você, titular, e para garantir a segurança dos seus dados, é possível que solicitemos alguns documentos e/ou informações para confirmar a sua identidade e confirmar a autenticidade da solicitação.

9.   Transferência internacional de dados

Em determinadas situações, seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, especialmente quando utilizamos serviços de tecnologia baseados em nuvem, sistemas de suporte técnico internacionais, ou compartilhamento com outras unidades da Agis fora do território nacional.

Essas transferências serão realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como com a Resolução CD/ANPD no 19, de 23 de agosto de 2024, que regulamenta as transferências internacionais de dados pessoais.

A Agis adotará as salvaguardas apropriadas para garantir a segurança e a integridade de seus dados, incluindo:

- Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais

reconhecido como adequado pela ANPD;

- Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;

- Adoção de selos, certificações ou códigos de conduta que demonstrem o comprometimento do destinatário com a proteção de dados pessoais.

- Medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer outra forma de tratamento inadequado de dados.

10. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Caso sua dúvida não tenha sido sanada ou caso deseje tratar de algum tema referente a privacidade e/ou proteção de dados pessoais, é possível acionar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) - a Tripla Data Privacy, representada por Guilherme Gualtieri - a qualquer momento através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

11. Validade desta Política e Histórico de Versões

A presente política está em sua segunda versão, publicada neste sítio eletrônico no dia 20 de janeiro de 2026.

Buscando a contínua melhoria, a Agis poderá alterar a qualquer momento este Aviso de Privacidade, sendo que as alterações serão divulgadas no site para consulta a qualquer tempo.